Assessoria e Consultoria Jurídica - Planejamento Patrimonial e Inventários
Meu irmão não quer pagar o inventário. E agora? Não é raro famílias se dividirem na hora da partilha os bens de um inventário. Uma situação comum é um dos herdeiros se recusar a fazer o inventário, alegando não ter dinheiro para pagar os custos envolvidos na regularização. O inventário extrajudicial é uma das formasLeia mais sobre Meu irmão não quer pagar o inventário. E agora?[…]
Muitas pessoas não têm conhecimento, mas realizar o inventário é mandatório e quem não o faz é penalizado por isso. Pela lei, os herdeiros têm 60 dias para fazer o inventário. Após este prazo começa a contar a multa sobre o imposto de transmissão de bens e juros (ITCMD). Quanto mais tempo demorar, mais caroLeia mais sobre Quando devo fazer um inventário? O quanto antes![…]
Muitas construtoras tem atrasado a entrega dos imóveis desde o começo da pandemia. Com isso, devemos nos perguntar até que ponto este atraso é legítimo e qual seria a justificativa para o atraso. Esta é uma questão que ainda não foi pacificado pelos tribunais por se tratar de algo muito recente, porém tem-se aplicado aLeia mais sobre Atrasaram a entrega do imóvel em decorrência da Pandemia. E agora?[…]
É comum a pessoa ou o casal comprar um terreno para edificar a sua casa dos sonhos. Uma boa opção é a aquisição de terrenos de construtoras que estão preparando o loteamento. Elas oferecem o imóvel com um preço melhor e o comprador assumi o risco do empreendimento. Do fechamento do contrato até a entrega,Leia mais sobre Posso cancelar o contrato de loteamento?[…]
Muitas vezes o comprador se depara com o atraso da entrega das chaves e não sabe o que fazer. Ele tem duas opções. Cancelar o contrato podendo restituir de 75%-100% dos valores pagou ou Aguardar a entrega do imóvel. Se ele decidir aguardar ele poderá: (i) Receber uma indenização mensal pela não fruição do bem;Leia mais sobre Atrasaram na entrega do imóvel? Saiba os seus direitos![…]
Se vc comprou um imóvel na planta e estão te cobrando IPTU antes da entrega das chaves, saiba que esta cobrança é indevida e vc tem direito a suspensão das cobranças e restituição dos valores já pagos corrigidos! *Entendimento pacífico nos tribunais* Quer conversar mais sobre o assunto? Entre em contato através do e-mail thatiane@mirandarodrigues.com. ThatianeLeia mais sobre Cobrança de IPTU antes da entrega das chaves? É lícito?[…]
É comum haver cobrança de Juros de obra durante a construção do empreendimento comprado na planta. Como foi firmado um financiamento imobiliário, o banco repassa parte do valor financiado periodicamente para a construtora efetuar a edificação. O “juros de é obra” ou “juros de evolução de obra” ou “taxa de evolução de obra” é aLeia mais sobre O que são juros de obra?[…]