Checklists gratuitos do Trabalhador Protegido para ajudar você a conhecer e proteger os seus direitos. Para uma avaliação do seu caso, a pré-análise gratuita pode ajudar.
Trabalhador ProtegidoChecklist: direitos trabalhistas
Confira se tudo o que era devido foi pago durante o contrato e na saída da empresa.
Confira se você recebeu corretamente:
- Horas extras pagas corretamente, com reflexos em férias, 13º, FGTS e descanso semanal.
- Intervalo para almoço e descanso respeitado.
- Adicional noturno, se trabalhou à noite.
- Adicional de insalubridade ou periculosidade, se trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos, inflamáveis ou eletricidade.
- FGTS depositado todos os meses.
- Verbas da rescisão: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS.
- Salário igual ao de colega na mesma função.
- Desvio ou acúmulo de função.
- Cargo de confiança que não correspondia às atividades reais (comum entre bancários).
- Registro correto na carteira de trabalho.
- Assédio moral, metas abusivas ou humilhações.
- Doença ou acidente ligados ao trabalho.
- Estabilidade: gestante, acidentado ou membro da CIPA.
Se algum item gerou dúvida, vale conversar sobre isso.
Se fizer sentido, agende uma análise
Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual.
Trabalhador ProtegidoChecklist: aposentadoria
Confira os pontos que fazem diferença na hora de pedir a aposentadoria, os tipos existentes e as regras para pessoa com deficiência.
Confira antes de pedir a aposentadoria:
- Tenho o CNIS (extrato do INSS) atualizado e conferi todos os vínculos e salários?
- Algum período de trabalho não aparece no CNIS ou aparece com salário errado?
- Trabalhei exposto a ruído, calor, produtos químicos ou outros agentes nocivos? Tenho o PPP?
- Sou pessoa com deficiência? Veja a tabela abaixo.
- Comecei a contribuir antes de 13/11/2019? Há regras de transição que podem antecipar a aposentadoria.
- Trabalhei no campo, fui aluno-aprendiz ou servi o Exército? Esses períodos podem contar.
- Já recebi auxílio por incapacidade? Em alguns casos, esse período conta como tempo.
- Já tive um pedido negado pelo INSS?
Tipos de aposentadoria
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade ou por tempo de contribuição)
- Aposentadoria especial (trabalho exposto a agentes nocivos)
- Regras de transição da Reforma (pontos, idade mínima progressiva e pedágios)
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Aposentadoria do trabalhador rural e do professor
Aposentadoria da pessoa com deficiência
| Grau | Mulher | Homem | Idade mínima |
|---|---|---|---|
| Grave | 20 anos de contribuição | 25 anos de contribuição | Não tem |
| Moderada | 24 anos | 29 anos | Não tem |
| Leve | 28 anos | 33 anos | Não tem |
| Por idade (qualquer grau) | 15 anos | 15 anos | 55 (mulher) e 60 (homem) |
Exemplos ilustrativos:
- Leve: visão monocular, perda auditiva em um ouvido, perda parcial de movimentos de uma mão.
- Moderada: amputação de parte de um membro com uso de prótese, baixa visão, limitações de mobilidade que exigem adaptações.
- Grave: cegueira total, surdez profunda nos dois ouvidos, paraplegia ou tetraplegia.
O grau não depende só do diagnóstico. Ele é definido pela avaliação médica e social do INSS, que considera as barreiras do dia a dia. O tempo de contribuição conta na condição de pessoa com deficiência.
Ver se já posso me aposentar na pré-análise
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Trabalhador ProtegidoChecklist: auxílio-acidente
Veja se uma sequela de acidente pode dar direito a uma indenização mensal do INSS.
- Sofreu um acidente, no trabalho ou fora dele, e ficou com sequela?
- A sequela reduz a sua capacidade para o trabalho que fazia?
- Recebeu auxílio por incapacidade e teve alta sem receber o auxílio-acidente?
- Era empregado com carteira, doméstico, avulso ou segurado especial na data do acidente?
- Doença ocupacional também pode gerar o benefício, como perda auditiva ou LER/DORT com sequela.
O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário.
Se respondeu sim a alguma pergunta, vale conversar sobre isso.
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Trabalhador ProtegidoChecklist: salário-maternidade e gestante
Confira os direitos de quem teve filho, adotou ou foi dispensada durante a gravidez.
- Teve filho, adotou ou obteve guarda para adoção?
- Estava empregada, contribuindo ao INSS ou desempregada há pouco tempo?
- Recebeu o salário-maternidade pelo período completo?
- Foi dispensada durante a gravidez ou nos meses seguintes ao parto? A gestante tem estabilidade no emprego.
- Descobriu a gravidez depois de ser dispensada? A estabilidade também pode valer.
Se respondeu sim a alguma pergunta, vale conversar sobre isso.
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Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual.
