Checklists gratuitos

Checklists gratuitos do Trabalhador Protegido para ajudar você a conhecer e proteger os seus direitos. Para uma avaliação do seu caso, a pré-análise gratuita pode ajudar.

Miranda Rodrigues & Filizola Advocacia EspecializadaTrabalhador Protegido

Checklist: direitos trabalhistas

Confira se tudo o que era devido foi pago durante o contrato e na saída da empresa.

Confira se você recebeu corretamente:

  • Horas extras pagas corretamente, com reflexos em férias, 13º, FGTS e descanso semanal.
  • Intervalo para almoço e descanso respeitado.
  • Adicional noturno, se trabalhou à noite.
  • Adicional de insalubridade ou periculosidade, se trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos, inflamáveis ou eletricidade.
  • FGTS depositado todos os meses.
  • Verbas da rescisão: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS.
  • Salário igual ao de colega na mesma função.
  • Desvio ou acúmulo de função.
  • Cargo de confiança que não correspondia às atividades reais (comum entre bancários).
  • Registro correto na carteira de trabalho.
  • Assédio moral, metas abusivas ou humilhações.
  • Doença ou acidente ligados ao trabalho.
  • Estabilidade: gestante, acidentado ou membro da CIPA.

Se algum item gerou dúvida, vale conversar sobre isso.

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Checklist: aposentadoria

Confira os pontos que fazem diferença na hora de pedir a aposentadoria, os tipos existentes e as regras para pessoa com deficiência.

Confira antes de pedir a aposentadoria:

  • Tenho o CNIS (extrato do INSS) atualizado e conferi todos os vínculos e salários?
  • Algum período de trabalho não aparece no CNIS ou aparece com salário errado?
  • Trabalhei exposto a ruído, calor, produtos químicos ou outros agentes nocivos? Tenho o PPP?
  • Sou pessoa com deficiência? Veja a tabela abaixo.
  • Comecei a contribuir antes de 13/11/2019? Há regras de transição que podem antecipar a aposentadoria.
  • Trabalhei no campo, fui aluno-aprendiz ou servi o Exército? Esses períodos podem contar.
  • Já recebi auxílio por incapacidade? Em alguns casos, esse período conta como tempo.
  • Já tive um pedido negado pelo INSS?

Tipos de aposentadoria

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade ou por tempo de contribuição)
  • Aposentadoria especial (trabalho exposto a agentes nocivos)
  • Regras de transição da Reforma (pontos, idade mínima progressiva e pedágios)
  • Aposentadoria por incapacidade permanente
  • Aposentadoria do trabalhador rural e do professor

Aposentadoria da pessoa com deficiência

GrauMulherHomemIdade mínima
Grave20 anos de contribuição25 anos de contribuiçãoNão tem
Moderada24 anos29 anosNão tem
Leve28 anos33 anosNão tem
Por idade (qualquer grau)15 anos15 anos55 (mulher) e 60 (homem)

Exemplos ilustrativos:

  • Leve: visão monocular, perda auditiva em um ouvido, perda parcial de movimentos de uma mão.
  • Moderada: amputação de parte de um membro com uso de prótese, baixa visão, limitações de mobilidade que exigem adaptações.
  • Grave: cegueira total, surdez profunda nos dois ouvidos, paraplegia ou tetraplegia.

O grau não depende só do diagnóstico. Ele é definido pela avaliação médica e social do INSS, que considera as barreiras do dia a dia. O tempo de contribuição conta na condição de pessoa com deficiência.

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Checklist: auxílio-acidente

Veja se uma sequela de acidente pode dar direito a uma indenização mensal do INSS.

  • Sofreu um acidente, no trabalho ou fora dele, e ficou com sequela?
  • A sequela reduz a sua capacidade para o trabalho que fazia?
  • Recebeu auxílio por incapacidade e teve alta sem receber o auxílio-acidente?
  • Era empregado com carteira, doméstico, avulso ou segurado especial na data do acidente?
  • Doença ocupacional também pode gerar o benefício, como perda auditiva ou LER/DORT com sequela.

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário.

Se respondeu sim a alguma pergunta, vale conversar sobre isso.

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Checklist: salário-maternidade e gestante

Confira os direitos de quem teve filho, adotou ou foi dispensada durante a gravidez.

  • Teve filho, adotou ou obteve guarda para adoção?
  • Estava empregada, contribuindo ao INSS ou desempregada há pouco tempo?
  • Recebeu o salário-maternidade pelo período completo?
  • Foi dispensada durante a gravidez ou nos meses seguintes ao parto? A gestante tem estabilidade no emprego.
  • Descobriu a gravidez depois de ser dispensada? A estabilidade também pode valer.

Se respondeu sim a alguma pergunta, vale conversar sobre isso.

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